1. Responsável pelo tratamento e contacto
Responsável indicado: Rita Ribeiro Garcia, associado à marca Riita Studio. A identificação fiscal está por validar para a abertura comercial.
Morada de contacto: Rua 1.º de Maio, n.º 51, 2950-487 Venda do Alcaide, Portugal. Email para exercer direitos: rita.ribeiro.garcia@gmail.com. Telefone: 915 022 027.
2. Que dados podem ser tratados?
Consoante as funcionalidades utilizadas: dados de conta e autenticação (nome, email e elementos necessários à segurança), preferências, produtos favoritos, informações de pedidos de marcação, histórico de atendimento e, quando a loja puder aceitar encomendas, dados necessários a encomendas e entregas.
A comunidade e os espaços de inspiração podem envolver fotografias, legendas, comentários, denúncias e preferências que os utilizadores decidam partilhar. Fotografias e informação sobre piercings podem revelar dados sensíveis; a partilha pública deve exigir informação e escolha separadas, com controlos de acesso e moderação adequados.
As identificações de clientes de 16 e 17 anos e dos seus representantes são verificadas presencialmente. Não é solicitada a submissão de cópias ou fotografias desses documentos no site. Não incluas informações médicas nem documentos nas notas da marcação.
3. Para que são utilizados e com que fundamento?
Gestão da conta, pedidos de marcação e eventuais encomendas: procedimentos solicitados antes da contratação e, quando aplicável, execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Obrigações de faturação e cumprimento legal: obrigação jurídica, quando existente (alínea c). Prevenção de abuso e proteção da plataforma: interesses legítimos devidamente ponderados (alínea f).
Publicações opcionais e tratamentos que dependam de uma escolha do utilizador exigem fundamento próprio e, quando aplicável, consentimento livre e específico. O consentimento informado assinado para realizar um piercing não substitui o fundamento exigido pelo RGPD para tratar dados pessoais, em especial categorias especiais de dados.
O inventário completo das operações, fundamentos e riscos está em revisão. Não será presumida autorização para publicidade ou utilização de fotografias para marketing.
4. Consentimentos presenciais em papel
O Riita Studio exige assinatura presencial em papel antes de realizar piercings a maiores de 18 anos. Para jovens de 16 ou 17 anos, exige a presença do pai, mãe ou representante legal, verificação presencial dos documentos de identificação de ambos, autorização assinada pelo adulto e manifestação de vontade do jovem.
O prazo previsto para guardar estas autorizações e consentimentos físicos é de 12 meses após a data do procedimento. O prazo foi escolhido pelo estúdio e ainda requer validação jurídica; deveres legais, defesa de direitos ou outras situações legitimamente fundamentadas poderão exigir prazo diferente.
Os originais deverão ficar em arquivo físico fechado com acesso limitado. Findo o prazo aplicável, será feita revisão e destruição confidencial. Não se prevê digitalizar automaticamente as autorizações nem guardar cópias dos documentos de identificação.
5. Conservação dos restantes dados
Os prazos de conservação de contas, marcações, encomendas, registos técnicos, fotografias e cópias de segurança ainda carecem de inventário e validação específicos; o prazo de 12 meses dos formulários em papel não se aplica automaticamente a esses dados. Os dados serão conservados pelo tempo necessário às finalidades justificadas e a deveres legais aplicáveis.
6. Fornecedores e eventuais transferências
O funcionamento técnico utiliza alojamento de servidor e correio transacional; estão previstos serviços de entrega CTT para encomendas e processamento de pagamentos Stripe apenas quando os pagamentos online forem ativados. Só serão partilhados os dados necessários a cada operação.
A lista final de subcontratantes, localizações, garantias e eventuais transferências internacionais ainda tem de ser revista antes da abertura pública. Não é afirmada a inexistência de transferências sem essa verificação.
7. Direitos e reclamação
Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade nos casos previstos no RGPD, bem como retirar consentimentos quando estes sejam a base do tratamento, sem afetar o tratamento anterior legítimo. Os direitos estão sujeitos às condições e exceções legais, incluindo conservação obrigatória.
Envia o pedido para rita.ribeiro.garcia@gmail.com. É necessário confirmar a identidade de forma proporcional, sem pedir documentos excessivos. Também tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Cookies, segurança e atualizações
Consulta a política de cookies e armazenamento local. A autenticação e os acessos à área privada incluem medidas de segurança; nenhuma medida elimina totalmente o risco técnico. O conteúdo desta minuta será atualizado depois do inventário e aprovação legal dos tratamentos.